Aviso: regras, limites e valores do MEI mudam com o tempo. Este texto é uma introdução. Confirme sempre as informações atuais no Portal do Empreendedor (gov.br) ou com um contador.
Se você atende como autônoma sem CNPJ, já deve ter ouvido falar do MEI (Microempreendedor Individual). Ele é uma forma simples de formalizar o seu trabalho.
Principais vantagens
- CNPJ: permite emitir nota fiscal, comprar de fornecedores com condições melhores e abrir conta empresarial.
- Contribuição mensal simplificada: um valor único (DAS) que reúne impostos e INSS.
- Direitos previdenciários: a contribuição pode dar acesso a benefícios como auxílio por incapacidade e aposentadoria, respeitadas as regras de carência.
- Credibilidade: facilita contratar serviços, alugar espaço e fechar parcerias com salões e empresas.
O que considerar antes
- Limite de faturamento anual: existe um teto, e passar dele muda o seu enquadramento. Acompanhe o seu faturamento (veja faturamento x lucro).
- Pagamento mensal obrigatório: o DAS vence todo mês, inclusive nos meses fracos. Ele entra nas suas despesas fixas.
- Declaração anual: é preciso entregar a declaração anual do MEI.
- Ocupação permitida: manicure, pedicure e atividades de estética estão entre as atividades que costumam ser aceitas, mas confira o código (CNAE) correto no portal.
Salão-parceiro
Se você atua dentro de um salão como profissional-parceira, existe regulamentação própria para esse tipo de relação (Lei do Salão Parceiro), com contrato e divisão dos valores. Vale ler o contrato com atenção e entender como a divisão entra nos seus custos.
Passos básicos
- Acesse o Portal do Empreendedor com a sua conta gov.br.
- Escolha as atividades e informe o endereço do negócio.
- Guarde o certificado (CCMEI) e configure o pagamento do DAS.
- Inclua o valor mensal nos seus custos fixos e refaça a conta do custo da hora.
